Condições de Venda em Loja
As presentes Condições Gerais em vigor, atualizadas em Janeiro de 2018, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço das lojas físicas da A4 Tabacarias (A4 Sociedade de Tabacarias, Lda), com sede na Zona Industrial de Vilamoura, Lt. 34, Bl. B, Edf. 1, Fracção H/I, 8125-496, Quarteira, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 502 749 423, doravante designada por A4 Tabacarias.
A compra de qualquer produto nas lojas físicas da A4 Tabacarias implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria disponíveis para venda nas lojas físicas da A4 Tabacarias só podem ser adquiridas por pessoas maiores de 18 anos (Decreto-Lei n.º 106/2015).
Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
A A4 Tabacarias reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
As imagens que ilustram cada produto na A4 Tabacarias podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na A4 Tabacarias incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
As promoções divulgadas na loja online poderão não ser aplicáveis às lojas físicas da A4 Tabacarias.
Pagamento
Todas as compras feitas nas lojas físicas da A4 Tabacarias implicam o seu pagamento imediato.
Os pagamentos são recebidos em euros.
Nas lojas físicas da A4 Tabacarias são aceites pagamentos em numerário e cartões de pagamentos (débitos ou créditos). Não são aceites cheques.
Após pagamento será emitida um documento comprovativo da compra (fatura recibo, ou fatura simplificada), o qual poderá ser personalizado com os dados fiscais do cliente.
Serviço de Entrega
Para todas as compras realizadas nas lojas físicas da A4 Tabacarias, o cliente poderá solicitar a entrega gratuita, a partir de € 50 de compras.
Devoluções
A A4 Tabacarias só é obrigada a reconhecer o direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 (vendas a distância), tendo o consumidor, neste caso, um prazo de 14 dias para o efeito.
Salvo as situações expressamente previstas na lei, a A4 Tabacarias reserva-se o direito de aceitar a devolução de qualquer artigo adquirido nas lojas físicas. Para solicitar uma troca ou devolução de compras realizadas nas lojas físicas da A4 Tabacarias, o cliente pode dirigir-se a qualquer uma das nossas lojas físicas com o(s) produto(s) para troca e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. Poderão eventualmente ser aceites talões comprovativos de cartões de pagamentos caso não tenha a fatura. Não serão aceites “print screen” de netbanking assim como extratos de movimentos de multibanco.
Os artigos comprados na loja online também poderão ser trocados na loja desde que previamente combinado com o nosso serviço de atendimento online.
A A4 Tabacarias assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da A4 Tabacarias proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
A A4 Tabacarias não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
Lei Aplicável
Todas as compras efetuadas nas lojas físicas da A4 Tabacarias estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda das lojas da A4 Tabacarias será submetido ao Tribunal português competente.
Salvo as situações expressamente previstas na lei, a A4 Tabacarias reserva-se o direito de aceitar a devolução de qualquer artigo adquirido nas lojas físicas. Para solicitar uma troca ou devolução de compras realizadas nas lojas físicas da A4 Tabacarias, o cliente pode dirigir-se a qualquer uma das nossas lojas físicas com o(s) produto(s) para troca e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. Poderão eventualmente ser aceites talões comprovativos de cartões de pagamentos caso não tenha a fatura. Não serão aceites “print screen” de netbanking assim como extratos de movimentos de multibanco.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a A4 Tabacarias informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. (https://www.cniacc.pt/)
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. (https://www.consumidoronline.pt/)
Todas as informações e contactos estão disponíveis no Portal do Consumidor em https://www.consumidor.gov.pt/.